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CARTILHA DO EMPRESÁRIO

O QUE É A CARTILHA?

A Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA, elaborou esta Cartilha em linguagem simples, contendo orientações e procedimentos relativos ao Registro Mercantil, em conformidade com o Novo Código Civil.

Esta iniciativa é fruto das dificuldades apontadas pelos usuários da Junta Comercial, a quando da elaboração da documentação sujeita a arquivamento, bem como, quanto à interpretação dos artigos do referido Código Civil.

A cartilha vem, portanto, atender às necessidades do usuário do Registro Mercantil, tanto o leigo como o profissional e a classe empresarial, especificamente aqueles que estão distantes da sede da JUCEPA.

O QUE VOCÊ IRÁ ENCONTRAR?

· Obrigatoriedade para adequação ao Novo Código Civil
· Adapte já sua empresa ao novo Código
· Quem está sujeito a registro nas Juntas Comerciais
· Elemento de empresa

Empresário:

· O que é?
· Como fazer a inscrição de Empresário?
· Documentos necessários
· O pequeno empresário tem tratamento diferenciado?
· O que mudou para o produtor rural?
· Como o empresário deve se adequar ao novo Código?
· Incapacidade do empresário põe fim à empresa?
· Requerimento do Empresário

Sociedade Empresária:

· O que é?
· Quais os tipos e o que mudou com o Novo Código?
· Denominação; Ordenamento jurídico
· Sociedade limitada entre cônjuges
· Aumento de capital / Redução de capital
· Integralização do capital social
· Exclusão de sócio por deliberação majoritária
· Nome empresarial
· Formas de deliberações
· Deliberações obrigatórias
· A administração na sociedade limitada
· Direitos e obrigações dos sócios/ Responsabilidades
· Cônjuge e herdeiros/Falecimento de sócio
· Balanço/ Conselho Fiscal
· Documentos necessários para a inscrição na JUCEPA

O contrato social:

Orientações
Modelo básico
Formulários
Serviços JUCEPA
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CARTILHA DO EMPRESÁRIO EM PDF

Cartilha do Empresário
Tamanho do arquivo 850 KB

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