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PRAZOS NA SEDE

EMPRESÁRIO - Constituição

Documentos Necessários	Prazo
* Pesquisa - nome empresarial;	ATÉ 02 DIAS ÚTEIS (Lei 11598/2007)
* Capa de Requerimento;
* Declaração de Empresário 04 Vias; (Com Assinaturas originais)
* Fotocópia autenticada do documento de identidade e CPF do titular
* Cartão de Protocolo;
* Declaração de Microempresa (03 Vias) - opcional
* Preço da JUCEPA (Código 080 - Valor: R$ 163,00)
* Preço do DARF (Código 6621 - Valor: R$ 10,00)
* Preço da Pesquisa de Nome Empresarial (Código 601 - Sem custo)

CONTRATO SOCIAL - LTDA - Constituição

Documentos Necessários	Prazo
*Pesquisa de nome empresarial;	ATÉ 02 DIAS ÚTEIS (Lei 11598/2007)
* Capa-Requerimento assinada pelo Sócio ou Representante Legal;
* Contrato Social, (padrão ou convecional) vistado por advogado em 03 Vias, visto de advogado é dispensavel se a empresa estiver sendo enquadrada como ME ou EPP;
* Ficha de Cadastro Nacional (FCN) 1 e 2 (01 via de cada);
* Fotocópia autenticada do documento de identidade e CPF dos sócios;
* Cartão de Protocolo;
* Declaração de Microempresa (03 Vias) - opcional
* Preço da JUCEPA (Código 090 - Valor: R$ 321,00)
* Preço do DARF (Código 6621 - Valor: R$ 21,00)
* Preço da Pesquisa do nome empresarial (Código 601 - Sem custo)

SOCIEDADE ANÔNIMA - Constituição

Documentos Necessários	Prazo
* Pesquisa de nome empresarial;	ATÉ 05 DIAS ÚTEIS (Lei 11598/2007)
* Capa Requerimento;
* Ata de constituição assinada pelo Diretor Presidente ou Representante Legal e Estatuto (04 Vias) vistado por advogado;
* Boletim de subscrição - 03 vias;
* Depósito no Banco do Brasil S/A ou outro estabelecimento bancário autorizado pela CVM da parte do capital realizado em dinheiro
* Ficha de Cadastro Nacional (FCN) 1 e 2 (01 via de cada);
* Fotocópia autenticada do documento de identidade e CPF dos diretores;
* Cartão de Protocolo;
* Preço da JUCEPA (Código 005 - Valor: R$ 605,00)
* Preço do DARF (Código 6621 - Valor: R$ 21,00)
* Preço da Pesquisa do nome empresrial (Código 601 - Sem custo)

COOPERATIVAS - Constituição

Documentos Necessários	Prazo
* Pesquisa de nome empresarial;	ATÉ 02 DIAS ÚTEIS (Lei 11598/2007)
* Capa de requerimento;
* Ata de constituição assinada pelo Diretor Presidente ou Representante Legal e Estatuto -03 Vias vistado por advogado;
* Ficha de Cadastro Nacional (FCN) 1 e 2 (01 via de cada);
* Fotocópia autenticada do documento de identidade e CPF dos diretores;
* Cartão de Protocolo;
* Preço da JUCEPA (Código 005 - Valor: R$ 424,00)
* Preço do DARF (Código 6621 - Valor: R$ 21,00)
* Preço da pesquisa do nome empresarial (Código 601 - Sem custo)

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO, CONSÓRCIO E GRUPO

Documentos Necessários	Prazo
Procurar apoio e orientação na JUCEPA	ATÉ 05 DIAS ÚTEIS (Lei 11598/2007)

CERTIDÕES - Dec. 1800/96 Art. 83

Documentos Necessários	Prazo
1. Requerimento do modelo Jucepa 2. Cartão Protocolo 3. Emolumentos 3.1. Simplificada (Código 604 - Valor: R$ 33,00) 3.2. Específica (Código 605 - Valor: R$ 62,00) 3.3. Inteiro Teor (por Ato), Empresário: R$ 8,30 Sociedades Mercantis, exceto as ações: R$ 23,00 Sociedades por Ações: R$ 49,50 Cooperativas: R$ 49,50	ATÉ 03 DIAS ÚTEIS

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS:

Nota - Art. 57 § 3º do decreto nº 1800/96 e Art. 40 § 2º Lei nº 8.934/94 - As exigências formuladas pela JUNTA COMERCIAL, deverão ser cumpridas em até 30 dias contados do dia subseqüente a data da ciência pelo interessado ou da publicação do despacho.

A não observância do prazo implicará no pagamento de novos preços dos serviços.

Procure a GRM (Gerência de Registro Mercantil) pelo fone +55.91.3217-5810. E esclareça qualquer dúvida.

ORIENTAÇÕES:

** Quando tratar-se de sócio incapaz ou relativamente incapaz, além dos documentos de identificação do representante legal, deverá ser apresentada a certidão de nascimento do (a) sócio (a) menor.

** Prazos de acordo acordo com a Lei 8.934/94 e Decreto 1800/96.

** Consulte a Legislação do registro mercantil e instruções as normativas do DNRC (www.dnrc.gov.br).

PRAZO PARA A RETIRADA DE PROCESSOS:

** Decreto 1800/96, art.57, parágrafo 5º

** Os processos em exigência não retirados no prazo de sessenta (60) dias, após publicações, serão eliminadas pela Junta Comercial, salvo disposição em contrário.

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