Atualizado em 04/04/2014

A Junta Comercial do Estado do Pará iniciou, no final de março/2014, a primeira etapa de implantação do Sistema Integrador REGIN, que vai simplificar, desburocratizar e reduzir o prazo dos processos de abertura e alteração de empresas. O processo representa um avanço nas ações do Registro Mercantil, porque integrará, em breve, todos os órgãos públicos ligados ao Registro Mercantil, nas esferas municipal, estadual e federal. No momento, os serviços de Viabilidade e Requerimento Eletrônico já estão disponíveis aos usuários no site da Junta (www.jucepa.pa.gov.br).

O Sistema que está sendo implantado na Jucepa já opera com sucesso em outros estados como Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso. A partir do dia 14/04/2014, obrigatoriamente, todos os processos de constituição e alteração de nome, atividade econômica e endereço deverão vir acompanhados do relatório de Viabilidade deferido (válido para trâmite na Junta). E a partir do dia 22/04/2014 só serão aceitos os processos do tipo jurídico Empresário Individual, que forem gerados pelo Requerimento Eletrônico.

Vale ressaltar que todos os processos que forem gerados pelo Requerimento Eletrônico terão prioridade na análise e trâmite na Jucepa.