A primeira reunião do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Pará (Femep) ocorreu no dia dia 23/04/14. A titular da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), Maria Amélia Enriques, que preside o Fempe, recebeu o ministro da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que veio ao estado divulgar a Caravana da Simplificação, projeto que defende no Congresso Nacional uma nova lei para esse segmento do setor produtivo. O presidente da Jucepa, Paulo Sérgio Pinheiro, participou do evento.

Ao ministro, que apresentou uma série de dados e informações sobre o potencial das micro e pequenas empresas e o tratamento que elas têm hoje da legislação, a secretária fez uma ressalva: 70% dos microempreendedores da economia real do Pará ainda trabalham na informalidade. Maria Amélia ressaltou que, além da simplificação legislativa e a desoneração, os empreendedores paraenses precisam de qualificação para poder se tornar competitivos e efetivamente optarem pela formalidade, gerando emprego e renda, além de aumentar a arrecadação do estado.

A secretária ressaltou a importância de uma reavaliação do pacto federativo, lembrando que hoje o Pará contribui fortemente com a balança comercial do país, por meio de suas exportações desoneradas, principalmente dos minérios. “Apesar das dificuldades orçamentárias promovidas por essa desoneração, o Pará faz um esforço muito grande para proporcionar a qualificação de seus empreendedores e tem investido em projetos de microcrédito, como o Credcidadão, além de conceder isenção total de ICMS para as microempresas que tem faturamento de até 120 mil reais”, destacou a secretária, que, ademais, ressaltou a importância de se criar um ambiente empreendedor no Brasil, “pois é apenas com aumento de produtividade que se poderá avançar no crescimento do PIB e produtividade tem a ver com qualificação, modernização, acesso a credito, enfim criação de ambiente propício”.

Airton Fernandes, diretor de comércio e serviços da Seicom, foi o coordenador executivo da reunião do Fempe, juntamente com assessores da Fiepa. “O fórum estadual é a caixa de ressonância para as políticas públicas do governo federal, pois é ele que capta as demandas do empresariado local e suas expectativas para o setor. A vinda do ministro é no sentido de fortalecer essa ligação com o fórum estadual”, afirmou Fernandes.

O ministro Afif Domingos também é presidente do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e destacou a importância da mobilização em torno de temas como a implantação da RedeSim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), para reduzir o tempo de abertura e fechamento de uma empresa.

Hoje, segundo o Banco Mundial, o prazo no Brasil para o processo é de 150 dias. Com a RedeSim, o prazo deve cair para cinco dias, já que não será necessário dar entrada nos processos em balcões de órgãos públicos, mas só no cadastro único pelo sistema. “Perante a lei todos são iguais, menos a micro e pequeno empresa. É o que rege a constituição federal. Depois de 30 anos de pregação agora é a hora dela”, disse o ministro em entrevista, referindo-se à votação do projeto de Lei Complementar 221/12, que deve ocorrer no próximo dia 29 de abril no Congresso Nacional.

A secretária elogiou a iniciativa de se inserir na estratégia das políticas das MPEs a questão do Jovem Aprendiz, enquanto iniciativa para enfrentar o grave problema social das grandes cidades. A reunião do Fempe teve a participação ainda de deputados federais paraenses, diretores e presidentes da Fiepa, Sebrae e outras entidades representativas de classe, no auditório Albano Franco da Fiepa, em Belém.

Fonte:Seicom