O 3º Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj) de 2014 reuniu, em Belém, desde a quarta-feira (26/11/14) representantes e gestores dos órgãos de Registro Mercantil de todo o Brasil. A Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) organizou o evento, que discutiu temas importantes na condução do Registro Mercantil, até o dia 29 de novembro, no Hotel Radisson, visando congregar as Juntas Comerciais de todo o País e unificar os procedimentos jurídicos e tecnológicos, visando maior eficiência e modernização ao ambiente de negócios e avanços no setor.

A abertura contou com a presença de representantes do governo federal, como o Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei); além do Governo do Estado do Pará, no ato representando o Governador Simão Jatene, o secretário Especial de Proteção Social, Adnan Demachki; o secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip), David Leal; prefeitos e presidentes das entidades de classe do setor produtivo do Pará.

O presidente da Jucepa, Paulo Sérgio Pinheiro, destacou que a instituição é testemunha da história da economia do Pará. “E nosso objetivo é simplificar cada vez mais o ambiente de negócios. O Governo do Estado, por meio da Jucepa, tem avançado em investimentos em tecnologia. Agradeço também aos servidores, que reinventam todos os dias a Junta Comercial, que está completando 138 anos, no dia 30 de novembro e este evento também marca este momento”.

Belém é a quarta capital do Brasil em rapidez na abertura de empresas (55 dias) no processo de registro empresarial, informou o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, mencionando ranking da Revista “Exame”. O prefeito lembrou, ainda, que essa conquista se deu a partir da criação e entrada em funcionamento de atendimento integrado na abertura de empresas, reunindo serviços dos órgãos municipais, em parceria com a Jucepa.

"O Pará não para. É um exemplo para o Brasil de um estado que se supera e a Jucepa é um exemplo que a gente pode compartilhar. A Anprej atua para reduzir custos e prazos para quem quer abrir uma empresa no Pais, mediante a modernização e desburocratização nas juntas comerciais. O empresário não tem que circular de um lugar a outro, mas sim a informação", destacou o presidente da Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej), Ardisson Naim Akel.

"O Pará é uma terra de oportunidades. Somos o segundo maior estado minerador. Cabe a todos nós promover emprego e renda e permitir cada vez mais o fortalecimento da economia. E as Juntas têm um papel fundamental nesta oportunidades de negócios e isso é extremamente salutar. Que esses três dias do Encontro de Juntas Comerciais sejam muito exitosos, disse o secretário Especial de Proteção Social, Adnan Demachki, representando o governador Simão Jatene.
Programação

Entre os destaques nas discussões dos grupos de trabalho esteve o Provimento nº 42 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e procedimentos para arquivamento das procurações oriundas dos cartórios, quando essas tratarem de outorga de poderes de administração nas sociedades empresariais. Os secretários gerais e procuradores discutiram sobre compatibilização dos enunciados de procedimentos jurídicos de diversos manuais de juntas comerciais e os representantes de Tecnologia da Informação discutiram a implantação, entre outros, do Sistema Autenticador de Escrituração Digital. Palestra da Prosolution abordou o Sistema Regin – uma solução para as Juntas e órgãos de registros. Os representantes de TI também assistiram à palestra "O Gerenciamento de Processos de Negócios e o Desenvolvimento de Sistemas", com o diretor de Desenvolvimento de Sistemas Odlaniger Lourenço Damasceno Monteiro, da Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa).

Entre outros assuntos, os secretários gerais e procuradores discutiram sobre compatibilização dos enunciados de procedimentos jurídicos de diversos manuais em um só; a Instrução Normativa 28, que versa sobre o arquivamento de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas sem pagamento de preço público; a obrigatoriedade de arquivamento em separado de todas as procurações, mesmo quando é somente aquele ato, e ainda sobre a Portaria da Jucesp que padronizou os bloqueios administrativos e judiciais, a qual pode ser utilizada como referência para uma uniformização dos procedimentos das procuradorias ou das próprias Juntas.

O evento encerrou no sábado (29/11), com apresentação dos trabalhos elaborados pelos gestores e representantes das Juntas Comerciais. O 3º Encontro Nacional de Juntas Comerciais contou com apoio institucional da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA), Serasa Experian, Facepa, Prosolution, Alubar, Drei, Montreal, Suzano, Federação do Comércio (Fecomércio) e Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Fonte: Diane Maués (Ascom Jucepa) http://www.anprej.org/index.php/noticias/182-belem-discute-o-registro-mercantil-no-encontro-nacional-de-juntas-comerciais