DÚVIDAS MAIS COMUNS

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE LTDA?

Capa Requerimento completa – poderá ser adquirida na papelaria ASJUCEPA (térreo da JUCEPA).

Documentos a serem preenchidos e/ou anexados para a JUCEPA: Instrumento de Contrato Social – código 090 ou de Alteração Social – código 002, (3 vias); FCN’S 1 e 2 (constituição/alteração conforme dados alterados). NOTA: se houver mais de um estabelecimento ou a atividade econômica é extensa, bem como, mais de dois sócios, incluir mais vias da folha 1 e/ou 2; cópias legíveis e autenticadas da Carteira de Identidade e CPF dos sócios.

Guia de taxa da JUCEPA (3 vias) – verificar valor a ser recolhido (Tabela de Preços),

DARF (3 vias) – Código da Receita Federal: 6621 – valor a ser recolhido: R$ 21,00 (sede), caso haja abertura de filial, recolher mais R$ 10,00.

A PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL SERÁ PROTOCOLADA NOS CASOS DE CONSTITUIÇÃO E MUDANÇA DE NOME EMPRESARIAL. Valor a ser recolhido: SEM CUSTO– código 601.

Enquadramento como ME ou EPP OPCIONAL – deverá ser apresentado com capa requerimento e protocolo, declaração de "ME" ou "EPP" (2 vias) - este ato é isento de valor.

Convênio com a Receita Federal para emissão do CNPJ: junte ao processo o DBE. Procedimentos: consulte a internet ou adquira o folheto na JUCEPA.

Serviços Associados:
TELEJUCEPA: para informar-se quanto à posição de seu documento, preços dos serviços e informações gerais, inclusive via fax, seguindo os comandos do computador, fones: (91) 3217-5810.
OUVIDORIA: para receber suas sugestões, elogios e reclamações, no 1º andar da JUCEPA ou pelo fone/fax: (91) 3217-5820.