SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED.



A JUCEPA já está trabalhando seguindo às disposições da IN 107/08 que dispõe sobre os procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração digital dos empresários e sociedades empresárias.

Minuta da Instrução Normativa nº 107/2008 Tamanho do arquivo 51 Kb

Informações sobre os procedimentos dos contribuintes, consulte o site da Receita Federal clicando aqui.

PROCEDIMENTOS com a JUCEPA:

São os mesmos dos livros convencionais, com a emissão da respectiva guia para pagamento.

Pela taxa de serviço será cobrado o valor de R$ 82,00 por livro, porém estão sendo desenvolvidos estudos com vistas à implantação de uma nova tabela, a qual será informada oportunamente.

O número de ordem do livro a ser transmitido deve ser o subseqüente ao número do último livro em papel registrado na JUCEPA.

Exemplo: Livro Diário Geral registrado em papel - n° 10 - o n° do Livro Diário Geral gerado pelo sistema digital deverá ser o n° 11.

Na transmissão das informações por meio do Programa Validador e Assinador – PVA, incluir, como número da guia, o número do recibo que consta da guia de pagamento à JUCEPA.

As empresas que porventura tenham procedido ao registro na Jucepa de livros contábeis relativos ao exercício findo em 31.12.2008 pelo sistema convencional (em papel), não poderão efetuar novo registro utilizando o sistema digital.

As Cooperativas poderão se utilizar do novo sistema de escrituração e de registro.

A JUCEPA acessará diariamente o sistema Sped da Secretaria Receita Federal com vistas à validação das informações transmitidas e mediante a constatação de pagamento da guia de arrecadação promoverá o registro e conseqüente certificação digital, ou, se for o caso, fazendo exigências.

Para a emissão da Guia de Pagamento, utilize o Auto-Atendimento seguindo os seguintes passos:

1 - Entre no Auto-Atendimento da JUCEPA com seu Número de Acesso; caso não tenha um número faça o seu cadastro, é simples e rápido;

2 - Escolha a opção Autenticação de Livros Mercantis / Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro, conjunto de folhas continuas ou Livros Digitais (Sped);

3 - Preencha as informações solicitadas referentes aos Livros a serem enviados e escolha como Local de Entrega, sempre JUCEPA - CENTRAL Belem;

4 - Ao final do processo imprima apenas a Guia de Recolhimento de Preços (GRP) para realizar o pagamento.

5 - Digite o Nº da guia no campo destinado a Identificador do Documento de Arrecadação no programa do Sped, conforme as imagens abaixo:

Clique nas imagens para ampliar e veja onde está destacado o número que deve ser informado:

Para Guia Avulsa

Para Guia do Auto-atendimento

Para acessar o Auto-Atendimento clique aqui.


OBS:
* Só existe uma forma de pagamento do serviço: com a guia de recolhimento, adquirida na papelaria, ou pela internet, através do autoatendimento;
* Preeencher 1 (uma) guia de recolhimento para cada livro a ser enviado. Não podendo ser usada a mesma guia, mesmo que nela sejam pagos vários livros;
* Se não for informado o número da guia de pagamento no ato do envio do Sped, o usuário deverá comparecer à Jucepa para entregar a guia paga no setor de Livros Mercantis.


ESCLARECIMENTO:

A Junta Comercial do Estado do Pará informa que o setor responsável pela autenticação de livros digitais detectou que um grande número de solicitação de autenticação de livros digitais foi indeferida pela falta de apresentação da guia de pagamento que faz parte do processo e sem a qual o mesmo não será finalizado, uma vez que não há espaço para a comprovação virtual deste pagamento. A Jucepa esclarece ainda que nos seus controles internos são detectados e descrito como "Sem pagamento" independente se o interessado tenha assinalado a informação "Pago" no pedido e não tenha comparecido à JUCEPA para apresentação da Guia de Pagamento. Neste sentido, é necessário que o interessado compareça à sede da JUCEPA, para comprovar o pagamento, garantindo assim o andamento do processo de autenticação de Livros Digitais - SPED Contábil.